Saúde

O Brasil e as leis ambientais

No tratado de Paris, as Nações se comprometeram a minimizar as emissões de CO2 e, limitar o aquecimento global em 2C. Com a projeção de um imenso desmatamento, os países teriam que reduzir as atividades industriais e investir em tecnologias caras para compensar tais emissões.

Você sabia que o enfraquecimento das leis ambientais no Brasil pode gerar perda global de mais de R$ 19 trilhões até 2050? Caso as projeções mais pessimistas se confirmem, a região desflorestada no Brasil em 2050 totalizará 1,6 milhão de km2, uma devastação de cerca de um terço da cobertura florestal do País. Na prática, uma vasta quantidade de CO2 estocada nas florestas iria para a atmosfera, o que dificultaria o cumprimento do Acordo de Paris, assinado pelo Brasil e outros 195 países em 2015.
No tratado, as Nações se comprometeram a minimizar as emissões de CO2 e, limitar o aquecimento global em 2C. Com a projeção de um imenso desmatamento, os países teriam que reduzir as atividades industriais e investir em tecnologias caras para compensar tais emissões, o que geraria a perda de uma soma incalculável. O alerta é do estudo “ The threat of political bargaining to climate mitigation in Brazil “, publicado pela revista Science Climate Change.
Quando se soma a extensão dos Parques e Reservas Nacionais e Estaduais, dos quilombos titulados pelos Estados ou União, das Terras Indígenas e das áreas públicas concedidas para uso de comunidades extrativistas, chega-se a 31% do território brasileiro, é mais da metade da Amazônia Legal. Trata-se da parte do território que mais e melhor conserva a diversidade biológica dos nossos biomas e, faz do Brasil o país mais megadiverso da Terra.
Não há um censo apurado das populações que vivem nessas áreas ou mantêm relação direta com elas. Estima-se que a soma das populações extrativistas (ribeirinhos, caiçaras, seringueiros), quilombola e indígena, em todo o país, possa chegar a 18 milhões de pessoas, incluídas as que vivem em áreas que ainda não foram destinadas pelos poderes públicos. Para viverem nessas áreas, essas populações desenvolveram, secularmente, diversas formas de relação com cada ambiente, acumulando conhecimentos especializados sobre eles, o que é essencial para o desenvolvimento da biotecnologia.
Também não temos referências, senão fragmentárias, sobre a produção agroflorestal oriunda dessas regiões. Mas os indicadores disponíveis mostram uma tendência de crescimento, apesar das dificuldades concorrenciais que boa parte dessa produção enfrenta devido às condições de logística para escoamento e comercialização. Políticas de fomento e de assistência técnica podem multiplicar essa produção e torná-la disponível para consumo da grande população. Além disso, essas populações produzem e consomem mais e, com mais eficácia alimentos e medicamentos naturais do que a população urbana.
Se o desmatamento, o fogo ou o impacto do aquecimento global provocar a liberação do CO2 contido nas florestas, a luta da humanidade para conter as mudanças climáticas fracassará. As florestas são responsáveis pela reprodução e transporte das chuvas amazônicas até as principais cidades e regiões agrícolas do Cone Sul. A sua conservação não interessa apenas às populações locais, mas a todos.
Não faz sentido separar conservação e produção num contexto de crise climática que se agrava. O desmatamento (não compensado) é um tiro no pé da produção agropecuária. Isso não é retórica: apesar de o Brasil dispor do maior estoque de água doce do mundo, as crises hídricas já deixaram de ser um problema unicamente nordestino e, estão atacando São Paulo, Brasília e outras regiões, ameaçando as condições de vida. Há focos de desertificação em expansão em várias partes do território nacional.
Qualquer estratégia nacional frente a essa crise pode dispor desses recursos como ativos. Ignorando-os ou encarando-os apenas como passivos, estará sujeito a administrar uma sucessão interminável de conflitos.

Tudo tem um preço e, o da omissão e descaso a estes fatos são muito altos.

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